| COMUNICADO 22/2011 - Síntese da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho |
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COMUNICADO 22/2011 Prezados colegas servidores, Dando continuidade aos comunicados anteriores, vimos informar a todos sobre o andamento das negociações junto ao governo por melhorias das nossas condições de trabalho e salariais. Atualmente, estão sendo realizadas as reuniões do Grupo de Trabalho - GT criado oficialmente por meio da Resolução SEMAD 1.427/2011 para discussão e proposição da incorporação da parcela fixa da GEDAMA ao vencimento básico, reajuste na tabela salarial e revisão dos critérios vigentes para progressão e promoção da carreira dos servidores do SISEMA. O GT é formado por representantes da SEMAD, SEPLAG e servidores do SISEMA. Ao todo, já foram realizadas cinco reuniões do GT, sendo que a última ocorreu na segunda-feira passada (19/12/2011). Além dos assuntos citados, a comissão de negociação - formada por representantes da ASSEMA, ASIVERDE e servidores das quatro casas do SISEMA (FEAM, IGAM, IEF e SEMAD) - também vem acompanhando as demais reivindicações dos servidores. Apresentamos, a seguir, uma síntese dos assuntos tratados: 1. Incorporação da parcela fixa da GEDAMA ao vencimento básico Os representantes dos servidores encaminharam para a SEPLAG a proposta de incorporação da GEDAMA fixa ao vencimento básico, apresentada na última assembléia geral, realizada em 23/11/2011, incluindo sugestões de melhorias dadas por alguns servidores. A SEPLAG, após realizar os estudos sobre a proposta - tais como impacto sobre a folha de pagamento e simulação da proposta para prevenir qualquer erro na mesma - encaminhou-a para a Secretária de Planejamento, Renata Vilhena, que deverá discutir sobre este assunto com o Governador, provavelmente, ainda nesta semana. A SEPLAG irá nos informar sobre a resposta do governo, quais serão os próximos procedimentos e prazos para efetuar a incorporação, a seguir comunicaremos a todos. 2. Atualização dos valores da GEDAMA Segundo informações da SEMAD, os servidores que obtiveram tempo de serviço e/ou escolaridade adicional até novembro/2010 terão seus valores de GEDAMA reajustados a partir da folha de janeiro/2012 (a ser recebido no pagamento de fev./2012), retroativo a janeiro/2011. Para os servidores que atenderam estes critérios entre 30/11/2010 e 30/11/2011, seus valores de GEDAMA serão ajustados pela SEMAD e encaminhados para aprovação na próxima reunião da Câmara da SEPLAG, possivelmente, a ser realizada em janeiro/2012. A partir do mês seguinte à aprovação pela Câmara da SEPLAG, a GEDAMA será paga conforme valor atualizado, incluindo os valores retroativos devidos. Quanto aos servidores que atenderem os critérios de tempo de serviço e/ou escolaridade adicional após 30/11/2011, o valor da GEDAMA será reajustado semestralmente, conforme cronograma previsto no § 2º do Art. 11 do Decreto 44.775/2008. 3. Novo concurso público do SISEMA Quanto ao concurso público, a SEPLAG solicitou algumas informações à SEMAD para aprovação do mesmo. A SEMAD informou que apresentou às informações solicitadas no dia 14/12/2011, que deverão ser encaminhadas para análise e aprovação na reunião da Câmara da SEPLAG de janeiro/2012. Caso não haja necessidade de informações complementares, o próximo passo da SEPLAG consiste na elaboração do edital do concurso. 4. Quanto à revogação do fator redutor da GEDAMA A SEPLAG encaminhou duas emendas ao Projeto de Lei 2.571/2011 que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a revogação do fator redutor da GEDAMA. Este Projeto de Lei já foi aprovado pela Assembléia Legislativa de MG e está aguardando a sanção do Governador. Assim que a Lei for aprovada, iremos repassar informações mais detalhadas sobre o mesmo. Cabe informar que a Nota Técnica da SEPLAG SCPRH/DCCR n° 054/2011 perdeu o efeito e não irá mais penalizar os servidores. Quanto aos demais pleitos dos servidores, estamos aguardando a resposta do Governo. À medida que surgirem novas informações, encaminharemos a todos. Atenciosamente, ASSEMA/ASIVERDE/COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO |
