COMUNICADO 21/2011
 
Prezados Servidores,
 
Vimos esclarecer sobre os projetos relativos á nossa política remuneratória.
 
O Projeto de Lei (PL) votado na Assembléia Legislativa diz respeito à Lei de Política Remuneratória para todo o Estado e que deverá acrescentar em nosso salário 5% retroativo a outubro de 2011 e 5% no mês de abril de 2012.  Este projeto foi aprovado recentemente conforme mensagem da ASSEMA.  Devido ao nosso movimento, foi encaminhado pela SEPLAG uma emenda a este projeto para revogação do item da Lei que respalda o Artigo 10 do Decreto da GEDAMA (fator redutor) e esta emenda foi aprovada juntamente com o PL supracitado. (O Deputado Neider também enviou documento semelhante, reforçando o pleito, ajudando na nossa vitória). A emenda acima estabeleceu também as regras de incorporação da GEDAMA fixa no vencimento dos aposentados.
 
O projeto de incorporação da GEDAMA fixa para os ativos foi elaborado e apresentado à SEPLAG pelo Grupo de Trabalho, a cerca de vinte dias, e estamos aguardando a resposta quanto à aceitação dos valores propostos pelos servidores e a data de incorporação. (O Grupo de Trabalho, derivado da Comissão de Negociação, foi criado oficialmente pela SEMAD para estudar e propor a incorporação da GEDAMA Fixa aos salários dos servidores e ainda estudar e propor nova forma para a carreira de meio ambiente).
 
Dentro do possível iremos manter todos informados.
 
Atenciosamente,
Diretoria da ASSEMA