A Diretoria da ASSEMA traz Boas Notícias em relação ao REPOSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO: Nossas Resoluções Conjuntas com os posicionamentos dos servidores por tempo de serviço foi publicada (consulte seu reposicionamento acessando o site do portal do servidor: www.portaldoservidor.mg.gov.br).

Ontem, a Dra. Renata Vilhena informou ao Coordenador da Intersindical­ - Geraldo Henrique de que hoje, dia 10 de setembro, Sexta feira, seriam publicadas no “Minas Gerais” as resoluções dos seguintes órgãos: ITER, SECRETARIA DE CULTURA, IEPHA, SECRETARIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, UEMG, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SEDRU, ADEMG, IMPRENSA OFICIAL, SEMAD, FEAM, IGAM, IEF.

Entretanto gostaríamos de destacar algumas das nossas ações.

Desde que a Secretária de Planejamento e Gestão, Dra. Renata Vilhena, em 30 de junho de 2010, deu a notícia de que o Governador não pagaria o benefício porque a Lei Eleitoral não permitia, ressalvando a hipótese de pagamento por ordem judicial, onde o parecer da AGE deu o impeditivo legal para aplicação do Decreto nº. 45.274/2009 e o Art. 28, o SINDPÚBLICOS – MG (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais) impetrou Mandado de Segurança requerendo a concessão de liminar para o imediato cumprimento das disposições contidas no Decreto nº. 45.274, de 30/12/2009, que estabelece o pagamento do reposicionamento por tempo de serviço dos servidores públicos estaduais.

O Des. Caetano Levi Lopes concedeu a liminar requerida determinando ao Estado de Minas Gerais que expeça a Resolução Conjunta a que se refere o Decreto nº. 45.274 limitando os efeitos da decisão somente aos filiados do SINDPÚBLICOS – MG.

Desde então, o governo estudou a ampliação da liminar para todos os servidores do Estado, o que agora se concretiza com as publicações das resoluções. Assim podemos ver que a intenção do Governo, de fato, não era dar o golpe ou calote nos servidores, uma vez que sabíamos que o recurso estava disponível, como foi manifestado por alguns colegas.

Hoje vemos o governo cumprir com os seus compromissos assumidos, uma vez que abre a liminar para todos e já traz um cronograma para as próximas publicações.

Primeira Resolução publicada sobre o reposicionamento é da SEDESE e foi publicada no dia 02 de setembro de 2010. Portanto, estes servidores receberão o reposicionamento na folha de setembro, no quinto dia útil de outubro.

Outras secretarias ainda serão contempladas em setembro.

DIA 03/09 será publicada a resolução da Secretaria da Juventude; DEOP; DETEL; IGA; FUNED e LOTERIA.
Dia 04/09 será publicada a resolução do IDENE; CLOVES SALGADO; AGRICULTURA E POLÍCIA CIVIL.
DIA 10/09 será publicada a resolução do DER e as resoluções dos seguintes órgãos: ITER, SECRETARIA DE CULTURA, IEPHA, SECRETARIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, UEMG, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SEDRU, ADEMG, IMPRENSA OFICIAL, SEMAD, FEAM, IGAM, IEF.
Dia 11 de setembro, sábado, serão publicadas as resoluções dos seguintes órgãos: SAÚDE, FHEMIG, DER, HEMOMINAS.

Para a próxima semana, a SEPLAG aguarda que os demais órgãos encaminhem as planilhas conferidas para a publicação das respectivas resoluções. As que forem enviadas até o dia 19/09 (data em que a folha de pagamento é fechada) serão pagas ainda na folha de setembro. As que forem enviadas posteriormente, o pagamento será realizado na folha de outubro.

Em tempo, informamos que o prêmio de produtividade foi pago no último contra cheque, assim como, a escolaridade adicional aos que tinham o direito.

A Assema nunca deixou de lutar pelos direitos conquistados por nos servidores, e assim, estamos felizes por podermos anunciar as boas notícias.

A luta continua!!!