As entidades que integram a Intersindical, entre elas a ASSEMA, reuniram-se, na tarde de ontem (28), com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que estava acompanhada do presidente do Ipsemg, Antônio Caram Filho, os procuradores da AGE (Dr. Sergio e Danilo) e assessores.
 

 
 

Entre as questões em debate, destaca-se o Cepreve (Conselho Estadual de Previdência); o CAP (Conselho de Administração Pessoal) e Ipsemg; Decreto do Reposicionamento por Tempo de Serviço; Decreto da Escolaridade Adicional e outras questões dos sindicalistas.
 

Entendemos que o mais positivo da reunião, foi o entendimento da AGE em relação à aplicação do Decreto da Escolaridade Adicional (DECRETO 44334 de 26/06/2006), uma vez que a AGE deu parecer favorável e será efetivado, foi o que assegurou na reunião de ontem a Drª Renata e o Dr. Frederico, uma vez que tinha a orientação da SEPLAG para suspender.

Desde a reunião que nos foi dada a notícia de que não poderíamos ter a aplicação do decreto pelo tempo de serviço (o que ainda está para ser decidido, com a resposta a ser dada á consulta feita por deputados do partido do governo ao TSE), a ASSEMA se posicionou e solicitou a continuidade da aplicação do decreto da escolaridade, uma vez que estava sendo pago como uma rotina e, o parecer da AGE era para não conceder o que pode ser visto como vantagem.

Então será dada a continuidades de uma rotina da aplicação de Decreto em vigor, e por isso, iremos ter o nosso posicionamento pela escolaridade adicional previsto aplicado.

Reposicionamento:

As lideranças sindicais continuaram a pressão para a implementação e pagamento imediato do reposicionamento. A Secretária afirmou que há interesse do governo em pagar, mas alegou, novamente, impedimento jurídico, pontuando que, em consulta ao TRE, o mesmo respondeu que não tinha competência sobre essa questão. Renata Vilhena disse, ainda, que a consulta ao TSE somente pode ser feita por um partido político, informando que já foi solicitada à liderança do PSDB para realizá-la.

Os procuradores expuseram os argumentos do parecer da AGE, citando que já existe jurisprudência sobre o assunto. Questionados pelas lideranças, eles se comprometeram a apresentar as jurisprudência em reunião a ser realizada na AGE.

Vimos o aceite pelo governo da nossa idéia de um GT participativo nas Secretárias, para a transparência e correção de possíveis erros de reposicionamento pelo tempo de serviço, com abertura do SISAP, sendo que desde o início havia sido bem vista pela Drª Renata e ontem foi estendida para todas as Secretárias.

Cepreve

Coube aos representantes dos servidores no Cepreve, Lindolfo Fernandes de Castro e Marilda de Abreu Araujo (Sind-UTE/MG), explanar sobre o conselho. Os colegas servidores reivindicaram que as reuniões sejam periódicas e efetivas, como previsto na Lei Complementar 100/2007, bem como a profissionalização dos seus membros por meio de cursos. A secretária Renata Vilhena apoiou a ideia, sugerindo a realização de workshop para os membros do conselho – Conselho Estadual de Previdência.

Solicitaram ainda, o acesso dos representantes dos servidores às contas dos Fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg e Fumfip). A Secretária e o presidente do Ipsemg se comprometeram a abrir as contas para os conselheiros, representantes dos servidores.
 

CAP – Conselho de Administração Pessoal
A servidora Miriam Regina, também ocupante da presidência da ASSEMA, é a representante dos servidores no CAP, onde procura defender os interesses dos servidores na última esfera administrativa, fez uma breve exposição sobre o funcionamento do conselho e as dificuldades, requisitando a mudança do atual decreto e do regimento interno.

Ficou acertado quer iremos fazer de forma paritária a revisão do Decreto e do Regimento Interno do CAP.

A ASSEMA sempre está à frente na defesa dos direitos dos servidores e na busca a melhoria da qualidade de vida.

Às vezes, vencemos algumas lutas de bastidores, que se trava em diálogos e entendimentos defendidos com convicção, em defesa de um direito coletivo.