Nova Manifestação acontecerá em Agosto

SERVIDORES MANIFESTAM NO CENTRO DE BELO HORIZONTE E SÃO APLAUDIDOS PELA POPULAÇÃO
ATO PÚBLICO DO FUNCIONALISMO SE DEU PELO CUMPRIMENTO DO REPOSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO JÁ!

A Diretoria da ASSEMA chamou a categoria para participar do Ato Público do Funcionalismo, pela implementação e pagamento imediato do reposicionamento pelo tempo de serviço que nos é devido, e que já estava regulamentado em lei e decreto muito antes da data de proibição da lei eleitoral.

Temos entendimento de que a posição do governo é de se esconder por trás de um parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) para negar um direito dos servidores, negociado, acordado e publicado em decreto. “O parecer da Advocacia Geral do Estado é uma desculpa conveniente para o adiamento, do adiamento, do adiamento do reposicionamento”.

A decisão de não pagar o reposicionamento é política, além de ser mais uma quebra de compromisso do governo de Minas com os servidores e, consequentemente, com a sociedade.

Por muitas vezes, tivemos a pior experiência que é a de ter um direito e não receber, por isso, muitas ações judiciais são geradas e, felizmente são ganhas, após penosos anos de espera, temos visto muitos dos nossos direitos nos serem concedido judicialmente.

Colegas, a verdade é uma só, não temos garantias de que o reposicionamento será pago aos servidores em janeiro de 2011, muito menos se será retroativo a 30/06/2010, pois se já houve quebra de compromisso do governo atual, quem garante que no futuro também não haverá; afinal o mesmo governo que hoje nos nega a pagar, foi quem concedeu na lei o direito, bem como, é a AGE quem extrai e elabora todas as defesas para o governo nos prejudicar, assim sendo, poderá a AGE emitir parecer de que também não possamos mais receber, uma vez que, eles sempre irão trabalhar para o GOVERNO.

Assim sendo, os prejuízos ficam sempre no bolso de nós servidores públicos; cabe ressaltar que, temos vivenciado no CAP, com os recursos que sobem de ofício para o Governador, posições dos procuradores sempre na busca de não conceder os nossos direitos, dificultar a concessão favorável aos servidores, está é mais uma dura realidade que enfrentamos, quando deveríamos acreditar que a decisão da maioria dos conselheiros sendo favorável num entendimento sobre uma mesma matéria, deveria ser acatada pelo Governador.

O momento é de pressão política e, por isso a importância da participação dos servidores nos atos públicos. “A luta pelo reposicionamento, novas estruturas e valores nas nossas tabelas, diminuição do interstício de tempo para a 1ª promoção na carreira, para que os servidores novatos e ingressados nas carreiras atuais, se dê imediatamente após os 5 anos de serviço público, contando com o estágio probatório, é a nossa próxima bandeira de luta.   

Outra questão que precisamos lutar é para que se crie um acelerador nas carreiras, de forma que “todos os servidores tenham chance de chegar ao final da carreira (último nível e grau) em condições isonômicas”.

MOTIVO DA MANIFESTAÇÃO E INDIGNAÇÃO:

O ATO do dia 13 de julho se deu com os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que paralisaram suas atividades e manifestaram no Centro de Belo Horizonte contra o governo mineiro.

Mais uma vez, os servidores públicos do Estado percorreram as ruas de Belo Horizonte para reivindicar que o governo cumpra os compromissos firmados com o funcionalismo. A manifestação do dia 13/07/2010, foi organizada pelas entidades que integram a Coordenação Intersindical, dentre elas a ASSEMA e teve o objetivo unificado de exigir o pagamento imediato do reposicionamento dos servidores pelo tempo de serviço.

Foram milhares de trabalhadores protestando pelos seus direitos e mostrando à população mineira que o governo mentiu para os servidores. Durante a passeata, que começou na Praça Afonso Arinos e foi até a Praça Sete, a população aplaudiu o manifesto dos trabalhadores.

No final de 2009, após muita pressão, manifestações e negociações, os servidores conseguiram fazer com que o então governador, Aécio Neves, publicasse o decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, que diz que o Reposicionamento por Tempo de Serviço devido aos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais seria pago em 30 de junho de 2010.

Porém, no dia 30 de junho de 2010, dia em que as Resoluções do Reposicionamento por tempo de  serviço, deveria ter sido publicada no Minas Gerais, o governo chama o conjunto dos Servidores Públicos para informar que, por causa da Lei Eleitoral, não seria possível efetuar o pagamento ainda esse ano, como prevê o decreto 45.274/2009.

Os advogados consultados pelos Sindicatos e entidades de classe dos servidores, entendem que o governo não está impedido de pagar o Reposicionamento, porque ele não é aumento de salário, e sim a continuação da implementação do plano de carreira começado em 2005. O Reposicionamento nada mais é do que as promoções e progressões que o governo deve aos trabalhadores!

O Reposicionamento é uma luta nossa, de muitos anos, nos negaram por ocasião da criação das carreiras, quando deixaram de computar de imediato e hoje, é um direito do servidor, fruto da nossa luta travada desde 2005.

Não vamos nos deixar enganar por esse governo, que não é capaz de cumprir as suas próprias leis!

CONTINUAREMOS EM ALERTA! CONTINUAREMOS NAS RUAS!
REPOSICIONAMENTO JÁ!