Prezados Colegas,

Tendo em vista a disponibilização, no RH do SISEMA, do formulário para solicitação de desligamento do plano de saúde do Ipsemg, a ASSEMA vem ponderar alguns aspectos:

1 - Ainda não foi publicado o acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que esclarecerá melhor aspecto da decisão de reconhecer que a contribuição não é obrigatória;

2 - Sem o acórdão, não há como saber se o servidor que optar pelo desligamento poderá, futuramente, retornar ou não ao plano. Além disso, não está claro ainda em que condições será feito o retorno, caso haja essa possibilidade;

3 - Não se sabe ainda se a decisão dos ministros terá efeito retroativo, ou seja, se haverá devolução de valores pagos anteriormente à decisão - últimos cinco anos, mesmo para o contribuinte que não tenha utilizado o plano. Portanto, é prematuro dizer que o servidor poderá recorrer à justiça para reaver valores pagos;

4 - O mais importante: o Ipsemg oferece ao servidor e seus dependentes assistência médica, hospitalar e odontológica, independentemente do número de dependentes e das idades dos titulares e dos seus dependentes, mediante o pagamento de mensalidade única e fixa, de 3,2% da remuneração, o que corresponde a valores muitíssimo inferiores aos valores médios praticados por planos particulares. Além disso, o Ipsemg cobre alguns exames relativamente caros que nenhum outro plano de saúde oferece. O Ipsemg oferece um plano único, diferenciado do mercado e de caráter público - sem preocupação exclusiva com o lucro, mas com a saúde do servidor, inclusive do mais pobre.

A ASSEMA não recomenda o desligamento aos servidores, mesmo os que já dispõem de planos particulares, sempre respeitando a decisão de cada um.

Assim que o acórdão for publicado, prestaremos novos esclarecimentos por meio da página da ASSEMA na internet: http://www.assemamg.com.br/.

Diretoria da ASSEMA
Rua Espírito Santo,495 - 5º andar
Tel: 31-3219-5238
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