Prezados Colegas do SISEMA,

A ASSEMA repassa informações sobre o Imposto Sindical, inclusive as divulgadas no site do Sindpúblicos. Ressaltamos que novamente estamos atuando pelo fim da cobrança do Imposto Sindical no Serviço Público de Minas Gerais. No ano de 2009 a ASSEMA liderou um abaixo assinado solicitando o fim do desconto, que foi encaminhado para o governador de Minas Gerais.

A cobrança da contribuição sindical é anual e ocorre no mês de março, sendo descontada diretamente na folha de pagamento a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho

A Instrução Normativa nº01/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos, a exemplo do que já ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.

Assim, com o objetivo de orientar a forma de desconto e recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos, o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou e publicou a Nota Técnica nº 36/2009, de 12 de março de 2.009, assinada pelo Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, para fins de aplicação da referida IN aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Imposto Sindical 2010.

 

Os Sindicalistas presentes na reunião da Seplag, que tratou da Cidade Administrativa, aproveitaram a oportunidade para cobrar do governo que não desconte o Imposto Sindical em 2010. Drª Renata disse que nunca foi a favor do Imposto, mas que não depende dela essa decisão. Segundo a Secretária isso foi imposição da Advocacia Geral do Estado. Houve uma cobrança do TRT obrigando o desconto.

A Secretária enfatizou que seria bom que a Coordenação Intersindical se manifeste formalmente contra a cobrança do Imposto, pois com esse documento em mãos, ela terá mais argumentos para tentar evitar o desconto. O documento será encaminhado às mãos da Secretária no início da próxima semana

Previsto para ser descontado em março de 2010, o Imposto Sindical tem sido motivo de divergência entre os Sindicatos. Alguns acreditam que deve ser cobrado, outros – entre eles o SINDPÚBLICOS – MG – acreditam que não deve ser cobrado. Esses lutam para que o governo não faça o desconto em 2010, até porque o que foi descontado em 2009 está depositado em juízo na Caixa Econômica Federal e certamente levará uns 10 anos para chegar aos Sindicatos, pois tem Sindicato que não tem direito, assim como Federações e Centrais Sindicais, mas que ainda assim reivindicam o repasse.

O ideal seria que o Imposto Sindical fosse destinado aos Sindicatos que fazem a luta dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, mas como não é assim, o SINDPÚBLICOS – MG defende o fim do desconto. Na reunião da Coordenação Intersindical, realizada no dia 09 de fevereiro de 2010, ASTHEMG (Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais), SINDPÚBLICOS – MG, SINDPOL, SINDIFISCO, ASSEMA (Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente), ASSIMA (Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária), e AFJP (Associação dos Servidores da Fundação João Pinheiro) se posicionaram contra o desconto e aguardam agora a posição definitiva dos demais Sindicatos do funcionalismo para que juntos possamos encaminhar um documento ao governo, oficializando o pedido do fim do desconto do Imposto Sindical.

Dessa forma, tentamos evitar que haja ainda mais descontos no já sofrido e minguado vencimento dos Servidores Públicos, para que seja encaminhado a uma conta na Caixa Econômica Federal. SINDPÚBLICOS – MG é contra o Imposto Sindical e acredita que a luta dos servidores se faz com aqueles que confiam nessa luta e que contribuem com ela, financeira e politicamente, com liberdade e não com imposição.